Direitos Autorais

Copio a seguir os comentários do escritor mineiro Leo Cunha sobre a polêmica que vem agitando o meio artístico: as mudanças na Lei de Direitos Autorais. Com a palavra o ecritor:

O Emir Sader, que eu sempre considerei um cara lúcido, me soltou essa bobagem:

"a elite tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum."

Que papo é esse, Emir? Em que emirado você está vivendo?
Quem defende os direitos autorais não é nenhuma elite, são milhares de escritores e ilustradores (no caso do livros, e milhares de compositores, no caso da música, etc).

Nosso TRABALHO é criar prosa e poesia e ilustrações e merecemos remuneração por este TRABALHO. Os direitos autorais são o nosso pagamento, o nosso salário. Não somos representantes de nenhuma elite nem nenhum grande conglomerado. Aliás, nosso grande inimigo, neste luta em torno dos direitos autorais, é uma pequena empresa chamada Google.

Peço licença para me usar como exemplo. Eu escrevo livros infanto-juvenis há 20 anos. Me preparei para isso há mais tempo que isso, lendo muuuuuuuito durante toda a minha vida, fazendo traduções, fazendo uma especialização em Literatura Infantil, fazendo um mestrado em ciência da informação, e agora em meio a um doutorado.

Como alguém pode ignorar que isso é o meu TRABALHO? Que eu mereço ser pago pelo meu estudo, meu esforço, minha criação?

Se você está certo em um ponto, é que os direitos autorais são, para a maioria de nós, um "dinheirinho". E muito suado. Cada livro que meu que é vendido no mercado (a preços que variam de 15 a 30 reais, geralmente), me rendem de direitos autorais algo entre 1 e 3 reais. Não mais que isso. Quando há uma compra governamental, os preços caem muito, então os autores recebem algo como 30 ou 40 centavos por livro. Centavos!

Se o livro não vende nada eu não ganho nada. Se vende bem (o que no Brasil é incomum) eu consigo receber uma remuneração razoável. Como você vê, meu trabalho é de alto risco, ao contrário do trabalho de quem disponibiliza o PDF dos meus livros num site cheio de banners.

Quer dizer então que estes sites cheios de banners (que são pagos, obviamente) estão do lado certo, moderno, avançado, o lado da inteligência coletiva e da democracia cultural?

E eu, que exijo apenas a remuneração pelo meu trabalho, estou do lado errado, do lado do atraso? Estou do lado dos cânones dogmáticos? Só penso "no meu dinheirinho dos direitos autorais"?

Ou será que o atraso é representado por aqueles que querem derrubar este grande avanço que foi a profissionalização do artista. Assim corremos o risco da volta dos velhos mecenas (aristocráticos, religiosos, ideológicos, etc) que permitem, abonam e subvencionam apenas o que lhes interessa pessoalmente.

Repare que eu não sou contra qualquer autor disponibilizar o que quiser na internet. Eu mesmo publico, frequentemente, poemas inéditos na minha página do Twitter. O que eu não posso admitir (e esta posição é unânime na AEI-LIJ - Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil) é que alguém - especialmente alguém com a inteligência e preparo de um Emir Sader – venha nos negar a remuneração por nosso TRABALHO.

Atenciosamente,
Leo Cunha

Manifesto de um ilustrador sobre a questão dos direitos autorais

Vale a pena refletir:

:: Manifesto à Lei de Direitos Autorais ::

Excelentíssima Presidenta e Ministra,

Venho através deste documento representar mais de mil profissionais da área de ilustração, que desenvolvem trabalhos de criação artística e intelectual e investem tempo e dinheiro se especializando para criarem imagens que compõem livros didáticos e literários, cartilhas, e as mais diversas peças gráficas. A ilustração vem se tornando cada vez mais o ofício de muitos. Uma profissão que existe há séculos e até hoje não recebe o devido reconhecimento. Para preservar os poucos direitos já adquiridos os profissionais desta área vêem se unindo e lutando por melhorias na profissão.

Nosso maior direito até então conquistado é o “Direito de Uso de Imagem” que se enquadra como “Direitos Autorais”. Um direito que garante que nós, ilustradores, obtenhamos uma parcela ainda que mínima nas edições e reedições de projetos em que estivemos envolvidos e em que empenhamos todo o nosso poder de criação, desenvolvendo um trabalho artístico, intelectual e único. Direito esse que complementa nossa renda e assegura que recebamos por nosso trabalho enquanto este estiver sendo veiculado e gerando lucro para empresas, sejam elas editoras, revistas, jornais e etc.

A ilustração é uma linguagem que possui o poder de se comunicar com todos, despertando inúmeras interpretações e sentidos e estimulando a imaginação e a criatividade. A ilustração ensina, forma opinião e estimula o leitor, complementando e agregando valor aos textos. Por isso, os profissionais da área de ilustração precisam ser mais bem reconhecidos. A regulamentação da profissão é ainda o nosso principal objetivo e a nossa maior luta. E a manutenção do direito autoral é uma forma de fortalecer a nossa profissão, é conservando os direitos já adquiridos que alcançaremos e conquistaremos nossos maiores objetivos. Deixar de lado este direito, simplesmente retirar de nossas mãos esse direito é “pisar” em quem fomenta o mundo cultural e artístico do país, é não se importar com milhões de trabalhadores que dependem dessa profissão para sobreviver.

Lutar pelos nossos direitos autorais é uma maneira de defendermos o que é nosso e de nossos herdeiros, uma forma de garantir que o que foi criado através da nossa capacidade artística e intelectual seja valorizado enquanto estiver sendo usado. É nosso dever lutar para que não seja “jogado fora” tudo que foi produzido durante anos. Se vocês desejam acabar com este direito para unificar e democratizar toda a criação, o que será dos pensadores e criadores uma vez que essa é a sua profissão e precisam receber para isso? Se toda a criação for reutilizada de maneira escrupulosa a qualidade despencará e os profissionais sumirão, tornando o Brasil um país pobre de sabedoria e intelectualidade. Precisamos conservar as criações e pensadores de todas as artes.

Neste caso defendo a área da ilustração e os profissionais ilustradores. Veja os livros que vocês compram para si mesmos, para seus filhos, sobrinhos, netos... Pense que em cada traço que ali está, há uma alma criativa por trás, que possibilita que vocês, leitores, entrem no mundo da imaginação e da fantasia. Quantas crianças e analfabetos podem “ler” os livros através apenas de suas imagens. Com certeza esse profissional precisa ser bem recompensado e motivado para continuar realizando seu trabalho com todo empenho possível e, para isso, seus direitos têm que ser “preservados” e não destruídos e descartados.

Atenciosamente,

Bruno Grossi (Begê Ilustrador) & Diane Mazzoni
Editores do Portal do Ilustrador

 

A polêmica dos Direitos Autorais: Carta da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil em apoio à Ministra Ana de Hollanda

Exma Ministra da Cultura

Sra. Ana de Hollanda,

Ilma. Ministra,

A Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ) vem manifestar total apoio às declarações de V. Exa. sobre as mudanças na Lei de Direitos Autorais.
A posição adotada por esta Administração traz grande alento aos autores que, finalmente, veem o MinC preocupar-se em respeitar os direitos dos autores de obras artísticas e intelectuais. A orientação política delineada por V. Exa. vem ao encontro das demandas que apresentamos ao v. antecessor, e divulgadas em nossas publicações e cartas há muito tempo.
A AEILIJ tem participado da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura por alguns anos e em diversas ações do MinC. Em 2010 publicamos na edição nº 14 de nosso boletim uma entrevista com Marcos Alves de Souza, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, que nos garantiu que nenhuma cláusula lesiva aos direitos dos autores passaria no anteprojeto de Lei. Como pudemos constatar, não foi bem isso o que aconteceu. O parágrafo único do artigo 46 da minuta proposta pela antiga gestão do MinC, por exemplo, fere todos os nossos direitos ao permitir o uso quase ilimitado do nosso trabalho sem autorização e remuneração.

Tornamos público nosso apoio e colaboração à corajosa iniciativa de V. Exa., na certeza de que defendemos a sobrevivência artística e profissional dos autores que representamos, assim como à democratização da Literatura no Brasil.

Atenciosamente,

Anna Claudia Ramos
Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
www.aeilij.org.br

Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil
www.aeilij.org.br – comunicacao@aeilij.org.br